Política de Privacidade de Dados - Lawstree

Última atualização: 30 de junho de 2025

A Lawstree ("nós", "nosso", "nossa" ou "Plataforma") valoriza a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma e serviços, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao acessar ou utilizar a Lawstree, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Definições Importantes

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, endereço, e-mail, telefone).
Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso, a Lawstree Brasil é a controladora dos seus dados.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos?

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Plataforma:

a) Dados Fornecidos por Você:

Dados de Cadastro: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados de pagamento.
Dados de Comunicação: Informações fornecidas em comunicações conosco (e-mails, mensagens de suporte, formulários de contato).
Dados de Conteúdo: Informações que você publica, envia ou disponibiliza na plataforma (ex: comentários em artigos do blog, perguntas em fóruns, materiais jurídicos).

b) Dados Coletados Automaticamente:

Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, dados de geolocalização aproximada.
Dados de Dispositivo: Informações sobre o dispositivo usado para acessar a plataforma (modelo, sistema operacional, identificadores únicos de dispositivo).
Dados de Uso: Registros de logs, cliques, interações com a interface, funcionalidades utilizadas.
Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre sua navegação, personalizar sua experiência, analisar o tráfego e veicular anúncios. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.

3. Para Quais Finalidades Utilizamos Seus Dados Pessoais?

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, baseadas nas bases legais previstas na LGPD:

a) Execução de Contrato/Prestação de Serviços:

Criar e gerenciar sua conta e perfil de usuário.
Fornecer acesso e funcionalidade à plataforma.
Processar pagamentos e transações.
Prestar suporte técnico e ao cliente.

b) Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória:

Atender a exigências legais, regulatórias ou ordens judiciais.
Emissão de notas fiscais.

c) Legítimo Interesse da Lawstree:

Melhorar e personalizar sua experiência na plataforma.
Desenvolver novos recursos e serviços.
Realizar análises de dados e estatísticas sobre o uso da plataforma.
Enviar comunicações de marketing e promocionais sobre nossos serviços, produtos e notícias relevantes, respeitando suas preferências de consentimento.
Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes e atividades ilegais.
Proteger os direitos, propriedade ou segurança da Lawstree, de nossos usuários ou de terceiros.

d) Consentimento:

Em casos específicos em que o consentimento for a base legal exigida, solicitaremos sua permissão para coletar e usar seus dados para uma finalidade específica. Você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento.

4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados Pessoais?

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações e sempre com a finalidade específica:

Com outros usuários da plataforma se pedido expresamente: Se você for um advogado, as informações do seu perfil público serão visíveis para outros usuários interessados em seus serviços. .
Autoridades Governamentais e Judiciais: Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos: Se a Lawstree for adquirida ou se fundir com outra empresa, seus dados podem ser transferidos para a nova entidade, que estará sujeita a esta Política de Privacidade ou a uma política similar.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Transferência Internacional de Dados

A Lawstree poderá, eventualmente, transferir dados pessoais para outros países, caso utilize serviços de provedores ou parceiros localizados fora do Brasil. Nesses casos, nos comprometemos a garantir que a transferência ocorra em conformidade com as exigências da LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outras garantias adequadas de proteção de dados.

6. Por Quanto Tempo Armazenamos Seus Dados Pessoais?

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o término do período de retenção, seus dados serão eliminados ou anonimizados, exceto se houver necessidade de manutenção por obrigação legal ou para o exercício de direitos.

7. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais que possuímos.
Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas na LGPD.
Informação sobre Compartilhamento: Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Informação sobre o Não Fornecimento de Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Oposição: Direito de se opor a um tratamento de dados baseado em outra base legal que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na Seção 9 desta Política.

8. Segurança dos Dados

A Lawstree adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Implementamos, entre outras, as seguintes medidas:

Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL).
Controles de acesso rigorosos aos sistemas e dados.
Treinamento contínuo de nossa equipe sobre privacidade e proteção de dados.
Monitoramento constante de segurança.

Apesar de nossos esforços, nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura. Recomendamos que você também adote medidas de segurança, como manter suas senhas confidenciais e utilizar softwares antivírus atualizados.

9. Encarregado de Dados (DPO) e Canais de Contato

A Lawstree nomeou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre você, a Lawstree e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, fazer perguntas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO através do e-mail:

E-mail do DPO: [info@lawstree.com.br]

10. Links para Sites de Terceiros

Nossa plataforma pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou conteúdo desses sites de terceiros. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

11. Alterações a Esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade ou em razão de novas leis e regulamentos. A data da "Última atualização" no início desta Política será revisada. Recomendamos que você revise esta Política regularmente. Alterações significativas serão notificadas através da plataforma ou por e-mail.

12. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/ Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões ou litígios decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Política de Cookies

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